Termos e Condições de Serviço da Ulises Advogados Portugal

1. Introdução Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela Ulises Advogados Portugal. Ao contratar nossos serviços, o cliente concorda com as disposições aqui estabelecidas.

2. Serviços Prestados A Ulises Advogados Portugal oferece serviços jurídicos especializados, incluindo, mas não se limitando a:

  • Consultoria e assessoria jurídica em imigração.
  • Representação legal perante autoridades competentes.
  • Preparação e revisão de documentos legais.
  • Outros serviços jurídicos conforme solicitação do cliente.

3. Obrigações do Cliente O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a correta prestação dos serviços.
  • Pagar pelos serviços contratados conforme os prazos e valores acordados.
  • Cooperar com a equipe jurídica fornecendo documentos e informações necessárias.

4. Honorários e Pagamentos

  • O valor dos serviços será informado previamente ao cliente e poderá variar conforme a complexidade do caso.
  • Os pagamentos devem ser realizados dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de suspensão dos serviços.
  • Em caso de desistência por parte do cliente após o início dos serviços, não haverá reembolso dos valores já pagos.

5. Responsabilidades da Ulises Advogados Portugal A Ulises Advogados Portugal compromete-se a:

  • Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo.
  • Manter a confidencialidade das informações fornecidas pelo cliente.
  • Informar ao cliente sobre os avanços e requisitos necessários para a execução dos serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

  • A Ulises Advogados Portugal não garante resultados específicos, pois as decisões finais dependem das autoridades competentes.
  • Não somos responsáveis por atrasos ou falhas decorrentes de terceiros, incluindo órgãos governamentais.

7. Confidencialidade e Proteção de Dados Os dados do cliente serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com o RGPD.

8. Rescisão de Contrato

  • A Ulises Advogados Portugal pode encerrar os serviços caso o cliente descumpra suas obrigações contratuais.
  • O cliente pode solicitar a rescisão dos serviços mediante aviso prévio, estando sujeito às condições de pagamento estabelecidas.

9. Alterações nos Termos A Ulises Advogados Portugal reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão informadas no site oficial.

10. Contato Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo e-mail hola@ulisesabogados.com.