1. Introdução Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela Ulises Advogados Portugal. Ao contratar nossos serviços, o cliente concorda com as disposições aqui estabelecidas.
2. Serviços Prestados A Ulises Advogados Portugal oferece serviços jurídicos especializados, incluindo, mas não se limitando a:
- Consultoria e assessoria jurídica em imigração.
- Representação legal perante autoridades competentes.
- Preparação e revisão de documentos legais.
- Outros serviços jurídicos conforme solicitação do cliente.
3. Obrigações do Cliente O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a correta prestação dos serviços.
- Pagar pelos serviços contratados conforme os prazos e valores acordados.
- Cooperar com a equipe jurídica fornecendo documentos e informações necessárias.
4. Honorários e Pagamentos
- O valor dos serviços será informado previamente ao cliente e poderá variar conforme a complexidade do caso.
- Os pagamentos devem ser realizados dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de suspensão dos serviços.
- Em caso de desistência por parte do cliente após o início dos serviços, não haverá reembolso dos valores já pagos.
5. Responsabilidades da Ulises Advogados Portugal A Ulises Advogados Portugal compromete-se a:
- Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo.
- Manter a confidencialidade das informações fornecidas pelo cliente.
- Informar ao cliente sobre os avanços e requisitos necessários para a execução dos serviços.
6. Limitação de Responsabilidade
- A Ulises Advogados Portugal não garante resultados específicos, pois as decisões finais dependem das autoridades competentes.
- Não somos responsáveis por atrasos ou falhas decorrentes de terceiros, incluindo órgãos governamentais.
7. Confidencialidade e Proteção de Dados Os dados do cliente serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com o RGPD.
8. Rescisão de Contrato
- A Ulises Advogados Portugal pode encerrar os serviços caso o cliente descumpra suas obrigações contratuais.
- O cliente pode solicitar a rescisão dos serviços mediante aviso prévio, estando sujeito às condições de pagamento estabelecidas.
9. Alterações nos Termos A Ulises Advogados Portugal reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão informadas no site oficial.
10. Contato Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo e-mail hola@ulisesabogados.com.